Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho

A decisão desta terça-feira confirma, no mérito, liminar concedida pelo relator do HC, ministro Celso de Mello, em 27 de agosto de 2008, posteriormente estendida aos demais réus em processo em curso na 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

Medicamento. Obrigação da união, estados e municípios pelo fornecimento aos necessitados. Responsabilidade solidária. Direito do autor à escolha do réu.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

Penal. Roubo majorado e roubo majorado tentado.

Autoria e materialidade comprovados.

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal

Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes; no curso de pós

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Termina dia 31 de maio prazo para envio de textos para Revista do CNMP

Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula